Legislação

DATA TÍTULO
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02/09/2022 Dec Fed nº 11.185, de 01/09/2022 – Institui o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde e altera o Decreto nº 9.245/2017, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
02/09/2022 Edital SFM/DECAD nº 33/2022 – Edital de Notificação de Lançamentos novos, revistos ou complementares dos Impostos Predial e Territorial Urbano – IPTU …
01/09/2022 Delib Conj SOG/SG/SFP nº 11, de 29/08/2022 – Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores da Secretaria da Segurança Pública no 2º semestre de 2022 …, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus policiais e servidores…
01/09/2022 Port MS/GS nº 3.418, de 31/08/2022 – Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017, para incluir a monkeypox (varíola dos macacos) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública …
31/08/2022 Port MAPA/SDI nº 176, de 18/08/2022 – Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Inovação Tecnológica da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira/CEPLAC – INOVA CACAU.
31/08/2022 Inst Norm ME/BCB nº 300, de 30/08/2022 – Divulga a versão 2.6.3 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
31/08/2022 Port MAPA/SAP nº 1.235, de 30/08/2022 – Altera a Portaria nº 547/2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece prazo de prorrogação das Autorizações de Pesca para todas as embarcações …
31/08/2022 Port ME/SEB nº 139, de 30/08/2022 – Divulga o resultado da fase recursal das obras inscritas e avaliadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 2/2020 – PNLD 2022 – Educação Infantil – Objeto – 2 – Obras Literárias.
30/08/2022 Dec Mun nº 61.738, de 29/08/2022 – Regulamenta o procedimento administrativo para a reparação de danos patrimoniais causados por alagamento, … em Arthur Alvim, nesta Capital, nos dias 12 e 14 de março de 2022.
30/08/2022 Res MME/ANP nº 883, de 29/08/2022 – Estabelece os procedimentos referentes à apuração e ao pagamento da participação devida aos proprietários de terra nos termos do art. 52 da Lei nº 9.478/1997.

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