Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
15/12/2022 Dec nº 67.345, de 14/12/2022 – Autoriza o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS a celebrar Acordos de Cooperação com as Associações APM das ETEC, visando a fomentar os objetivos educacionais nas Unidades de Ensino que especifica
15/12/2022 Dec nº 67.346, de 14/12/2022 – Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Compl. federal n° 24/1975 (…) celebrados em Natal, RN, no dia 9 de dezembro de 2022, e publicados na página 52 da Seção I do Diário Oficial da União do dia 13/12/2022
15/12/2022 Dec Mun nº 62.057, de 14/12/2022 – Restabelece o benefício da gratuidade aos passageiros do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros aos que possuem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no Município de São Paulo.
15/12/2022 Med Prov nº 1.145, de 14/12/2022 – Altera a Lei nº 12.249/2010, quanto à Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.
15/12/2022 Lei Fed nº 14.176, de 14/12/2022 – Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771/2008, 14.002/2020, e 10.668/2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191/1971.
15/12/2022 Res PR/CNAL nº 6, de 13/12/2022 – Aprova o Plano Nossa Amazônia e dá outras providências.
14/12/2022 Port MMA/GM nº 299, de 13/12/2022 – Institui o Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade – CONSERVA+, que estabelece as estratégias políticas de reconhecimento, avaliação e gestão das espécies nativas em relação ao uso sustentável …
14/12/2022 Port MMA/GM nº 300, de 13/12/2022 – Reconhece a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.
14/12/2022 Res MS/ANVISA/RDC nº 769, de 12/12/2022 – Altera a Res. de Diretoria Colegiada – RDC nº 47/2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais
14/12/2022 Res MS/ANVISA/RDC nº 770, de 12/12/2022 – Estabelece frases de alerta para substâncias, classes terapêuticas e listas de controle em bulas e embalagem de medicamentos.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP