Legislação

DATA TÍTULO
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09/08/2022 Dec Fed nº 11.163, de 08/08/2022 – Dispõe sobre a qualificação do projeto Ouro Natividade no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
06/08/2022 Dec nº 67.022, de 05/08/2022 – Declara Luto Oficial pelo falecimento do apresentador … Jô Soares. ((…) membro da Academia Paulista de Letras, expoente da cultura brasileira, como humorista, diretor, dramaturgo, roteirista e escritor)
05/08/2022 Dec Fed nº 11.161, de 04/08/2022 – Altera o Decreto nº 7.508/2011, e o Decreto nº 7.646/2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão …
05/08/2022 Dec Fed nº 11.162, de 04/08/2022 – Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola.
05/08/2022 Lei Fed nº 14.434, 04/08/2022 – Altera a Lei nº 7.498/1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
04/08/2022 Med Prov. nº 1.132, de 03/08/2022 – Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
04/08/2022 Lei Fed nº 14.431, de 03/08/2022 – Altera as Leis nºs 10.820/2003, 8.213/1991, e 8.112/1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, aos segurados
04/08/2022 Lei Fed nº 14.432, de 03/08/2022 – Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
03/08/2022 Dec Mun nº 61.639, de 02/08/2022 – Regulamenta a Lei nº 16.339/2015, que institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção das Violências e dos Preconceitos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
03/08/2022 Dec Mun nº 61.642, de 02/08/2022 – Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 02/10/2022, em primeiro turno, e 30/10/2022, em segundo turno, se houver.

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