Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
06/09/2023 Decreto Federal nº 11.692, de 05/09/2023 – Altera o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019 (*). (*) Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto n º 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n º 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
06/09/2023 Decreto Federal nº 11.690, de 05/09/2023 – Altera o Decreto nº 281/1991, que homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Rio Gregório, no Estado do Acre.
06/09/2023 Decreto Federal nº 11.688, de 05/08/2023 – Altera o Decreto nº 10.592/2020, que regulamenta a Lei nº 11.952/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504/1964, e a Lei nº 11.284/2006.
06/09/2023 Decreto Federal nº 11.687, de 05/809/2023 – Dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia.
06/09/2023 Decreto Federal nº 11.686, de 05/09/2023 – Institui a Comissão Nacional de Segurança Química.
06/09/2023 Decreto Federal nº 11.685, de 05/09/2023 – Cria a Floresta Nacional do Parima, localizada no Município de Amajari, Estado de Roraima.
06/09/2023 Decreto Federal nº 11.684, de 05/09/2023 – Amplia a Estação Ecológica de Maracá, localizada nos Municípios de Alto Alegre e Amajari, Estado de Roraima.
06/09/2023 Decreto Federal nº 11.683, de 05/09/2023 – Amplia o Parque Nacional do Viruá, localizado no Município de Caracaraí, Estado de Roraima.
06/09/2023 Decreto Municipal nº 62.736, de 05/09/2023 – Introduz alterações nos artigos 2º, 6º, 7º e 8º do Decreto nº 62.467/2023, que dispõe sobre o procedimento REQUALIFICA RÁPIDO para aprovação de imóveis situados no perímetro da Lei nº 17.577/2021, relativa ao Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na área central da cidade.
06/09/2023 Decreto Municipal 62.730, de 05/09/2023 – Altera o Decreto nº 56.349/2015, que regulamenta a Lei nº 15.997/2014, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefone: (11) 2193-8144

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP