Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
28/07/2022 Dec nº 67.003, de 27/07/2022 – Dispõe sobre a classificação institucional da Controladoria Geral do Estado nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
28/07/2022 Dec Mun nº 61.612, de 27/07/2022 – Confere nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 59.326/2020, com a finalidade de prorrogar o período de concessão de carência para o pagamento da retribuição mensal estabelecida nas hipóteses de permissão de uso …
28/07/2022 Dec Mun nº 61.613, de 27/07/2022 – Introduz alterações nos artigos (…) do Decreto nº 61.151/2022, que dispõe sobre o custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de São Paulo e adesão ao Regime de Previdência …
28/07/2022 Dec Mun nº 61.614, de 27/07/2022 – Introduz alterações no Decreto nº 61.036/2022, para definir instâncias recursais voltadas à apreciação e decisão de defesas apresentadas e recursos interpostos em face de penalidades impostas pela Sec. Exec. de Limpeza
28/07/2022 Dec Mun nº 61.615, de 27/07/2022 – Revoga o § 7º do artigo 32 do Dec. nº 57.575/2016, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Adm. Direta e Indireta do Município, da Lei Fed. nº 13.019/2014 (…) que estabelece o regime jurídico das parcerias …
28/07/2022 Lei Mun nº 17.840, de 27/07/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço Disk Denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, boates, casas de espetáculos e congêneres, no âmbito do Município de S. Paulo
28/07/2022 Dec Fed nº 11.151, de 27/07/2022 – Dispõe sobre a qualificação de projetos e empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República
28/07/2022 Dec Fed nº 11.152, de 27/07/2022 – Dispõe sobre a qualificação da Autoridade Portuária de Santos S.A. e dos serviços públicos portuários a ela relacionados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua …
28/07/2022 Lei Fed nº 14.424, de 27/07/2022 – Altera a Lei nº 13.116/2015, para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos do requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido.
28/07/2022 Lei Fed nº 14.425, de 27/07/2022 – Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP