Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
18/02/2026 Lei Estadual nº 18.400, de 13/02/2026 – Declara a música eletrônica como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural do Estado.
13/02/2026 Lei Federal nº 15.348, de 13/02/2026 – Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nºs 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.871, de 28 de maio de 2024.
13/02/2026 Decreto Federal nº 12.849, de 12/02/2026 – Altera o Decreto nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre o enquadramento de terminais aquaviários interligados a instalações marítimas de óleo bruto ou gás natural para fins de compensação financeira.
11/02/2026 Decreto Federal nº 12.845, de 10/02/2026 – Altera o Decreto nº 7.393, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
11/02/2026 Decreto Municipal nº 64.952, de 10/02/2023 – Introduz alterações ao Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, que regulamenta os artigos 41 a 50 da Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, que tratam da comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos municipais por meio do Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC.
10/02/2026 Lei Estadual nº 18.398, de 07/02/2026 – Autoriza o Governo do Estado a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Estado.
10/02/2026 Lei Estadual nº 18.397, de 07/02/2026 – Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.
10/02/2026 Lei Estadual nº 18.396, de 07/02/2026 – Declara o Município de Ribeirão Grande “Capital do Rojão”.
10/02/2026 Lei Estadual nº 18.395, de 07/02/2026 – Institui a Política Estadual de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio, e dá outras providências.
06/02/2026 Decreto Estadual nº 70.366, de 04/02/2026 – Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2024-2027 e as metas de seus indicadores para o exercício de 2026.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefone: (11) 2193-8144

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP