Legislação

DATA TÍTULO
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04/07/2022 Lei Fed nº 14.430, de 03/08/2022 – Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados …
02/07/2022 Res SG/CGE/RSL nº 2, de 01/07/2022 – Regulamenta a transição, com transferência de expedientes e processos, da Corregedoria Geral da Administração – CGA, para a Controladoria Geral do Estado – CGE, em virtude da publicação do Dec. 66.850-2022.
02/07/2022 Dec nº 66.929, de 01/07/2022 – Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 02/10/2022, em primeiro turno, e 30/10/2022, em segundo turno, se houver.
02/07/2022 Dec nº 66.930, de 01/07/2022 – Dispõe sobre a alteração de denominação de Secretaria de Estado que especifica. ((…) A Sec. de Desenvolvimento Metropolitano tem sua denominação alterada para Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde).
01/07/2022 Dec Mun nº 61.503, de 30/06/2022 – Autoriza a Subprefeitura da Sé, em conjunto com a Secretaria Municipal de Subprefeituras, a realizar obras e serviços no Parque Municipal Princesa Isabel, nos termos da Lei nº 17.815/2022 …
01/07/2022 Dec Mun nº 61.504, de 30/06/2022 – Altera o Dec. nº 50.994/2009, que regulamenta a Lei nº 14.977/2009, que criou a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares e Civis que exercem atividade municipal delegada …
01/07/2022 Lei Fed nº 14.389, de 30/06/2022 – Institui o Dia Nacional da Natação. ((…) a ser celebrado, anualmente, no dia 2 de agosto.)
01/07/2022 Lei Fed nº 14.388, de 30/06/2022 – Confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda.
01/07/2022 Lei Fed nº 14.387, de 30/06/20222 – Altera a Lei nº 10.447/2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.
01/07/2022 Dec Fed nº 11.116, de 30/06/2022 – Altera o Decreto nº 9.324/2018, que regulamenta o exercício de opção para a inclusão de pessoal dos ex-Territórios Federais em quadro da União.

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