Legislação

DATA TÍTULO
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28/06/2022 Lei Fed nº 14.386, de 27/06/2022 – Altera a Lei nº 9.696/1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.
28/06/2022 Lei Fed nº 14.385, de 27/06/2022 – Altera a Lei nº 9.427/1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.
28/06/2022 Lei Fed nº 14.383, de 27/06/2022 – Confere ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.
28/06/2022 Lei Fed nº 14.382, de 27/06/2022 – Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591/1964, 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766/1979, 8.935/1994, 10.406/2002 (Código Civil), 11.977/2009, 13.097/2015 …
27/06/2022 Dec Fed nº 11.104, de 24/06/2022 – Altera o Decreto nº 9.191/2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.
25/06/2022 Dec nº 66.886, de 24/06/2022 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S.A., a área necessária à implantação de passarela ((…) no Município São Manuel.)
25/06/2022 Dec nº 66.887, de 24/06/2022 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A. ((…) no Município de Sorocaba)
25/06/2022 Dec nº 66.889, de 24/06/2022 – Transfere os cargos que especifica. ((…) Cargos: 3 de Executivo Público; 1 de Auxiliar de Serviços Gerais; 2 de Especialista Ambiental II)
25/06/2022 Port MS/GM nº 1.836, de 24/06/2022 – Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio e de investimento para a ampliação do acesso aos cuidados à ansiedade e depressão (transtornos do humor) … da covid-19.
24/06/2022 Port SG/UNICOM nº 2, de 21/06/2022 – Dispõe sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, no período eleitoral (…) que tem início em 02 de julho e término em 02 de outubro, ou 30 de outubro, se houver segundo turno

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