Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
16/06/2022 Dec Fed nº 11.096, de 15/06/2022 – Institui a Política Nacional para Assuntos Antárticos.
15/06/2022 Dec Mun nº 61.428, de 14/06/2022 – Suspende o expediente na Administração Direta, Autárquica e Fundacional no dia 17 de junho de 2022, bem como dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas, conforme especifica.
15/06/2022 Lei Mun nº 17.815, de 14/06/2022 – Transforma a Praça Princesa Isabel em Parque Municipal, e dá outras providências. ((…) delimitada pelas avenidas Duque de Caxias e Rio Branco e pelas ruas Helvétia e Guaianazes, localizada na Subprefeitura da Sé…)
15/06/2022 Lei Fed nº 14.367, de 14/06/2022 – Altera as Leis nºs 9.478/1997 … para promover ajustes na cobrança … (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o … (Cofins) incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol …
15/06/2022 Dec nº 66.845, de 14/06/2022 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais ((…) fica considerado ponto facultativo … o dia 17 de junho de 2022 – sexta-feira.)
15/06/2022 Lei Fed nº 14.368, de 14/06/2022 – Altera as Leis nºs 6.009/1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448/2017, 11.182/2005, … (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo …
15/06/2022 Lei Fed nº 14.369, de 15/06/2022 – Altera a Lei Complementar nº 89/1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
15/06/2022 Lei Fed nº 14.370, de 15/06/2022 – Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
15/06/2022 Lei Fed nº 14.371, de 15/06/2022 – Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da Redemocratização Brasileira.
15/06/2022 Med Prov nº 1.126, de 15/06/2022 – Revoga a Lei nº 14.125/2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

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