Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
10/06/2022 Med Prov nº 1.123, de 09/06/2022 – Altera a Lei nº 12.598/2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.
09/06/2022 Dec nº 66.826, de 08/06/2022 – Altera o Decreto nº 65.812/2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372/2021.
09/06/2022 Dec nº 66.827, de 08/06/2022 – Altera o Decreto nº 65.781/2021, que regulamenta o Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372/2021.
09/06/2022 Dec nº 66.829, de 08/06/2022 – Autoriza a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente a representar o Estado na celebração de convênios com os Municípios que especifica, visando à estruturação dos Grupos de Fiscalização Integrada …
09/06/2022 Med Prov nº 1.122, de 08/06/2022 – Reabre o prazo de opção de servidores dos ex-Territórios Federais para serem enquadrados nas carreiras de Finanças e Controle e de Planejamento e Orçamento e o prazo de opção dos servidores ocupantes dos cargos …
09/06/2022 Lei Fed nº 14.366, de 08/06/2022 – Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback; altera as Leis …
08/06/2022 Dec nº 66.823, de 07/06/2022 – Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte, criada pelo Decreto nº 53.525/2008.
08/06/2022 Dec nº 66.824, de 07/06/2022 – Integra ao Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, e da GESS …
08/06/2022 Dec Fed nº 11.090, de 07/06/2022 – Altera o Decreto nº 6.759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
07/06/2022 Notificação SF – Os contribuintes identificados no suplemento ficam notificados de que há débitos de ICMS/FECOEP de sua responsabilidade. (…) Suplemento

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP