Legislação

DATA TÍTULO
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02/06/2022 Dec nº 66.801, de 01/06/2022 – Altera os Decretos nº 53.766/2008, e nº 59.773/2013. (… A INVESTE SÃO PAULO é vinculada, por cooperação, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico)
02/06/2022 Dec Fed nº 11.088, de 01/06/2022 – Altera o Decreto nº 6.814/2009, e o Decreto nº 9.933/2019, para regulamentar a modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação, estabelecida pela Lei nº 14.184/2021
02/06/2022 Lei Fed nº 14.358, de 01/06/2022 – Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. (R$ 1.212,00)
02/06/2022 Lei Fed nº 14.360, de 01/06/2022 – Altera a Lei nº 8.212/1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social; e revoga dispositivos da Lei nº 12.546/2011.
02/06/2022 Lei Fed nº 14.363, de 01/06/2022 – Confere o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha, no Estado de São Paulo.
02/06/2022 Lei Fed nº 14.364, de 01/06/2022 – Altera a Lei nº 10.048/2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
01/06/2022 Dec Mun nº 61.364, de 31/05/2022 – Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Habitação, nos termos da Lei nº 17.708/2021, e da Lei nº 17.720/2021, alterada pela Lei nº 17.727/2021.
01/06/2022 Dec Mun nº 61.365, de 31/05/2022 – Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Casa Civil, nos termos da Lei nº 17.708/2021, e Lei nº 17.720/2021, alterada pela Lei nº 17.727/2021.
01/06/2022 Dec Mun nº 61.366, de 31/05/2022 – Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Justiça, nos termos da Lei nº 17.708/2021.
01/06/2022 Dec Mun nº 61.367, de 31/05/2022 – Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, nos termos da Lei nº 17.708/2021 …

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