Legislação

DATA TÍTULO
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01/06/2022 Dec Mun nº 61.368, de 31/05/2022 – Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, nos termos da Lei nº 17.708/2021, bem como retifica para Secretário Executivo Adjunto a denominação do cargo …
01/06/2022 Dec Mun nº 61.369, de 31/05/2022 – Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, nos termos da Lei nº 17.708/2021.
01/06/2022 Dec Mun nº 61.370, de 31/05/2022 – Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos da Lei nº 17.708/2021, e da Lei nº 17.720/2021, alterada pela Lei nº 17.727/2021
01/06/2022 Dec Mun nº 61.375, de 31/05/2022 – Dispõe sobre a gestão, regulação e fiscalização dos Contratos de Concessão dos Mercados Municipais Paulistano, Kinjo Yamato e de Santo Amaro, bem como do Contrato de Concessão de Uso do Vale do Anhangabaú.
01/06/2022 Dec Mun nº 61.376, de 31/05/2022 – Estabelece providências provisórias a respeito do licenciamento dos estabelecimentos popularmente conhecidos como “Dark Kitchens”.
01/06/2022 Dec Mun nº 61.377, de 31/05/2022 – Regulamenta a gratificação pelo exercício das atribuições de pregoeiro e de agente de contratação, prevista no Capítulo XI da Lei nº 17.722/2021.
01/06/2022 Dec nº 66.799, de 31/05/2022 – Dispõe sobre o Programa Ensino Integral – PEI, de que trata a Lei Complementar nº 1.374/2022.
01/06/2022 Dec nº 66.800, de 31/05/2022 – Regulamenta o Adicional de Transporte para classes do Quadro do Magistério, instituído pela Lei Complementar nº 679/1992.
01/06/2022 Lei Fed nº 14.356, de 31/05/2022 – Altera a Lei nº 12.232/2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504/1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no … ano de eleição.
31/05/2022 Dec nº 66.793, de 30/05/20222 – Dispõe sobre as jornadas de trabalho dos docentes submetidos ao regime instituído pela Lei Complementar nº 1.374/2022.

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