Legislação

DATA TÍTULO
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26/05/2022 Lei Fed nº 14.348, de 25/05/2022 – Altera as Leis nºs 13.999/2020, e 14.161/2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários..
26/05/2022 Lei Fed nº 14.349, de 25/05/2022 – Confere ao Município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Soja.
26/05/2022 Lei Fed nº 14.351, de 25/05/2022 – Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117/1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações) …
25/05/2022 Dec Mun nº 61.327, de 24/05/2022 – Altera o Decreto nº 58.088/2018, que regulamenta a Lei nº 16.786/2018, que dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica …
25/05/2022 Dec nº 66.679, de 24/05/2022 – Altera o Decreto nº 53.051/2008, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor – ProVeículo
25/05/2022 Dec nº 66.770, de 24/05/2022 – Institui a Medalha do Cinquentenário do 1º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano “Marechal Humberto de Alencar Castello Branco”
25/05/2022 Dec nº 66.772, de 24/05/202 – Regulamenta a Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361/2021. (a ser paga aos servidores em exercício nas Secretarias de Estado, na Procuradoria Geral do Estado…)
25/05/2022 Lei Fed nº 14.344, de 24/05/2022 – Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições …
25/05/2022 Lei Fed nº 14.345, de 24/05/2022 – Altera as Leis nºs 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir pleno acesso a informações relacionadas a parcerias entre a Administração
25/05/2022 Inst Norm MS/ANVISA/DC nº 153, de 13/05/2022 – Dispõe sobre a lista de substâncias conservantes permitidas para a formulação de produtos saneantes, incluindo seus limites máximos de concentração.

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