Legislação

DATA TÍTULO
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18/02/2023 Lei nº 17.644, de 17/02/2023 – Institui o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Parkinson” (…) a ser comemorado, anualmente, em 11 de abril.
17/02/2023 Dec nº 67.492, de 16/02/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Itaberá, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
17/02/2023 Dec nº 67.493, de 16/02/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Mogi das Cruzes, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
17/02/2023 Dec Fed nº 11.417, de 17/02/2023 – Altera o Decreto nº 99.274/1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.
17/02/2023 Port MJSP nº 306, de 16/02/2023 – Dispõe sobre o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais e estabelece a sua sistemática de atuação.
17/02/2023 Res EFEPL/COFFITO nº 565, de 09/12/2022 – Normatiza a atuação do fisioterapeuta e da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar (…) que visem à promoção de sua saúde, à prevenção de agravos e à recuperação funcional, além de cuidados paliativos …
16/02/2023 Dec Fed nº 11.415, de 16/02/2023 – Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023
15/02/2023 Res CC nº 14, de 09/02/2023 – Dispõe sobre o cálculo das gratificações de representação concedidas pelo exercício de função de confiança do Governador
15/02/2023 Dec nº 67.491, de 14/02/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
15/02/2023 Dec nº 67.490, de 14/02/2023 – Revoga o Decreto nº 66.421/2022 (…) dispõe sobre comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos agentes públicos que especifica.

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