Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
11/05/2022 Dec nº 66.712, de 10/05/2022 – Institui a Medalha “Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar”, da Polícia Militar do Estado de São Paulo (com o objetivo de galardoar personalidades civis e militares ou instituições públicas e privadas)
11/05/2022 Delib Conj SOG/SG/SFP nº 2, de 10/05/2022 – Dispõe sobre a definição, os critérios de apuração e os critérios de avaliação dos indicadores globais da Secretaria da Segurança Pública, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR …
10/05/2022 Dec Mun nº 61.278, de 09/05/2022 – Regulamenta o disposto no artigo 6º, inciso IV, da Lei nº 13.697/2003. (Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta, no Município de São Paulo)
10/05/2022 Lei Mun nº 17.805, de 09/05/2022 – Cria o Programa Municipal de Fomento à Linguagem de Cultura Reggae/Rastafari.
10/05/2022 Lei Mun nº 17.803, de 09/05/2022 – Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do Município de São Paulo comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
10/05/2022 Res CC nº 1, de 09/05/2022 – Autoriza o repasse de recursos financeiros de programações decorrentes de emendas parlamentares individuais à lei orçamentária anual na modalidade de transferência especial, nos termos do art. 175-A da Constituição do Estado
10/05/2022 Dec nº 66.710, de 09/05/2022 – Altera o Decreto nº 66.648/2022, que reorganizou a Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria da Saúde.
10/05/2022 Dec Fed nº 11.066, de 09/05/2022 – Altera o Decreto nº 9.887/2019, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
10/05/2022 Dec Fed nº 11.067, de 09/05/2022 – Altera o Decreto nº 9.893/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
09/05/2022 Dec Fed nº 11.064, de 05/05/2022 – Regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei nº 14.166/2021, e altera o Decreto nº 10.836/2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação …

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP