Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
04/05/2022 Lei Fed nº 14.329, de 03/05/2022 – Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.
03/05/2022 Dec Mun nº 66.698, de 02/05/2022 – Institui a Comissão Intersecretarial da Bonificação por Resultados – BR da Secretaria da Segurança Pública, prevista no artigo 6º da Lei Complementar nº 1.245/2014.
03/05/2022 Dec Fed nº 11.058, de 02/05/2022 – Extingue a Embaixada do Brasil em Lilongue, na República do Maláui, e estabelece sua cumulatividade com a Embaixada do Brasil em Lusaca, na República da Zâmbia.
03/05/2022 Dec Fed nº 11.059, de 03/05/2022 – Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins – Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182/2021…
30/04/2022 Relação de cargos, funções-atividades e Empregos Públicos, providos/preenchidos e vagos, dos quadros da Administração Direta e Autarquias com fundamento no § 5º do artigo 115 da Constituição do Estado de 1989. Situação em 31 de dezembro de 2021
29/04/2022 Dec Fed nº 11.054, de 28/04/2022 – Altera o Decreto nº 10.774/2021, que convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
29/04/2022 Dec Fed nº 11.055, de 28/04/2022 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021.
28/04/2022 Dec Mun nº 61.252, de 27/04/2022 – Prorroga o prazo de que trata o artigo 10 do Decreto nº 60.197/2021, que dispõe sobre o Projeto Ruas SP, durante o qual não será devido o preço público relativamente à utilização das extensões temporárias das calçadas.
28/04/2022 Dec Mun nº 61.253, de 27/04/2022 – Estabelece novo valor mensal para a bolsa de estudo assegurada aos médicos residentes da Secretaria Municipal da Saúde e do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM, conforme previsto na Lei nº 10.912/1990.
28/04/2022 Lei Mun nº 17.794, de 27/04/2022 – Disciplina a arborização urbana, quanto ao seu manejo, visando à conservação e à preservação

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP