Legislação

DATA TÍTULO
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01/04/2022 Dec Fed nº 11.026, de 31/03/2022 – Altera o Decreto nº 10.312/2020, que amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades …
01/04/2022 Dec Fed nº 11.027, de 31/03/2022 – Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.
01/04/2022 Med Prov nº 1.112, de 31/03/2022 – Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País – Renovar e altera a Lei nº 9.478/1997, a Lei nº 9.503/1997, a Lei nº 10.336/2001, e a Lei nº 11.0802004
01/04/2022 Lei Fed nº 14.320, de 31/03/2022 – Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.
01/04/2022 Lei Fed nº 14.321, de 31/03/2022 – Altera a Lei nº 13.869/2019, para tipificar o crime de violência institucional.
01/04/2022 Dec nº 66.622, de 31/03/2022 – Altera a redação do Decreto nº 60.435/2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta …
01/04/2022 Dec nº 66.620, de 31/03/2022 – Altera o Decreto nº 49.752/2005, que reorganiza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos
01/04/2022 Dec nº 66.619, de 31/03/2022 – Atribui competência aos Secretários Executivos …(responderão pelo expediente da respectiva Secretaria de Estado nos impedimentos legais e temporários, ou ocasionais, do Titular da Pasta, assim como na hipótese de vacância)
01/04/2022 Dec nº 66.618, de 31/03/20222 – Institui o Distrito Turístico de Iguape nas áreas que especifica
01/04/2022 Dec nº 66.617, de 31/03/2022 – Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional, o Programa “Sandbox SP”, destinado a fomentar o desenvolvimento de cidades inteligentes no Estado de São Paulo

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