Legislação

DATA TÍTULO
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25/03/2022 Port Norm CGU nº 6, de 24/03/2022 – Institui o “Programa Time Brasil: Transparência, Integridade e Participação Social para as ações de Governo Aberto”, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
25/03/2022 Res EFEPL/CFM nº 2.305, de 03/03/2022 – Insere na Resolução CFM nº 2.216/2018 a previsão expressa de possibilidade de exigência de comprovação, conforme previsão no Decreto nº 10.911/2021, por meio do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa …
25/03/2022 Port ME/INMETRO nº 89, de 22/03/2022 – Aprova o Regulamento Técnico Mercosul de requisitos mínimos de segurança e eficiência energética para aparelhos de uso doméstico que utilizam gás como combustível e os Requisitos de Avaliação da Conformidade …
25/03/2022 Lei Fed nº 14.314, de 24/03/2022 – Altera a Lei Compl nº 173/2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública …
24/03/2022 Res ALESP nº 932, de 23/03/2022 – Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 929/2021, que fixa, em caráter excepcional, para o período que estabelece, normas relativas aos horários e aos trabalhos das sessões ordinárias e extraordinárias da ALESP
24/03/2022 Res Conj SG/SFP/SOG nº 1, de 23/03/2022 – Dá cumprimento ao disposto no § 2º do art. 2º do Dec. 64.998-2020, acrescido pelo … Dec. 66.017- 2021 (Transferência de cargos/funções-atividades providos/preenchidos do Quadros das Secretarias de Governo e …
24/03/2022 Lei nº 17.525, de 23/03/2022 – Institui o Programa Dignidade Íntima, no âmbito da Secretaria da Educação e do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, do Estado … com vistas à promoção da saúde e do bem-estar das alunas …
23/03/2022 Dec nº 66.589, de 22/03/2022 – Reorganiza o Programa Patrulha Agrícola, instituído pelo Decreto nº 37.618/1993, e disciplinado pelo Decreto nº 63.039/2017
23/03/2022 Dec Mun nº 61.170, de 22/03/2022 – Confere nova regulamentação ao Programa Adote Uma Praça, para o fim de estabelecer os procedimentos, pela via eletrônica, para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, bem como pessoa física…
22/03/2022 Dec Fed nº 11.003, de 21/03/2022 – Institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano.

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