Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
16/03/2022 Dec Fed nº 10.997, de 15/03/2022 – Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
16/03/2022 Med Prov nº 1.103, de 15/03/2022 – Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis
16/03/2022 Med Prov nº 1.104, de 15/03/2022 – Altera a Lei nº 8.929/1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986/2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
16/03/2022 Dec nº 66.564, de 15/03/2022 – Regulamenta a Lei nº 17.389/2021, que dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Estado de São Paulo
15/03/2022 Lei Fed nº 14.312, de 14/03/2022 Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis…
11/03/2022 Projeto de Lei nº 108, de 2022 – Institui o Selo Empresa Sem Assédio no âmbito do Estado de São Paulo.
11/03/2022 Projeto de Lei nº 113, de 2022 – Dispõe sobre política de proteção às mulheres, pela Rede Pública de Saúde, com a utilização de Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração
11/03/2022 Projeto de Lei Compl. nº 9, de 2022 – Altera os critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios e sexta-parte para todos os servidores públicos estaduais, nos termos da Lei Compl. Federal nº 191/2022
11/03/2022 Dec Mun nº 61.137, de 10/03/2022 – Regulamenta a Lei nº 17.733/2022, que dispõe sobre a instalação de Estação Radio Base – ERB, Mini ERB e ERB Móvel no Município de São Paulo.
11/03/2022 Dec nº 66.555, de 10/03/2022 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à duplicação … da Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior, SP-318, nos Municípios de São Carlos, Américo …

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