Legislação

DATA TÍTULO
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11/03/2022 Dec nº 66.556, de 10/03/2022 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A, a área necessária à implantação de uma passarela de pedestres na … Rodovia SP-101, no Município de Monte Mor
11/03/2022 Dec Fed nº 10.991, de 11/03/2022 – Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.
11/03/2022 Lei Compl. nº 192, de 11/03/2022 – Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação…
10/03/2022 Dec Mun nº 61.125, de 09/03/2022 – Desobriga o uso de máscaras faciais em ambientes abertos
10/03/2022 Dec Mun nº 61.126, de 09/03/2022 – Acrescenta o artigo 18-A ao Decreto nº 31.986/1992, que regulamenta a eleição dos Conselhos Tutelares previstos na Lei nº 11.123/1991.
10/03/2022 Dec Mun nº 61.127, de 09/03/2022 – Altera o subitem “13.7” do item “13” da Tabela integrante do Decreto n° 60.972/2021, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo para o exercício de 2022.
10/03/2022 Dec Fed 10.990, de 09/03/2022 – Regulamenta o procedimento de ressarcimento à União de recursos dos benefícios do auxílio emergencial, … da Lei nº 14.284/2021, nas hipóteses de constatação de irregularidade ou erro material em sua concessão, manutenção
10/03/2022 Lei Fed nº 14.311, de 09/03/2022 – Altera a Lei nº 14.151/2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral …
09/03/2022 Dec Mun nº 61.115, de 08/03/2022 – Declara de utilidade pública as entidades que especifica … I – Clube de Mães Raios de Luar
09/03/2022 Dec Mun nº 61.117, de 08/03/2022 – Declara de interesse social, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Morumbi, Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população

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