Legislação

DATA TÍTULO
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02/06/2022 Lei Fed nº 14.363, de 01/06/2022 – Confere o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha, no Estado de São Paulo.
02/06/2022 Lei Fed nº 14.364, de 01/06/2022 – Altera a Lei nº 10.048/2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
01/06/2022 Dec Mun nº 61.364, de 31/05/2022 – Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Habitação, nos termos da Lei nº 17.708/2021, e da Lei nº 17.720/2021, alterada pela Lei nº 17.727/2021.
01/06/2022 Dec Mun nº 61.365, de 31/05/2022 – Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Casa Civil, nos termos da Lei nº 17.708/2021, e Lei nº 17.720/2021, alterada pela Lei nº 17.727/2021.
01/06/2022 Dec Mun nº 61.366, de 31/05/2022 – Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Justiça, nos termos da Lei nº 17.708/2021.
01/06/2022 Dec Mun nº 61.367, de 31/05/2022 – Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, nos termos da Lei nº 17.708/2021 …
01/06/2022 Dec Mun nº 61.368, de 31/05/2022 – Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, nos termos da Lei nº 17.708/2021, bem como retifica para Secretário Executivo Adjunto a denominação do cargo …
01/06/2022 Dec Mun nº 61.369, de 31/05/2022 – Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, nos termos da Lei nº 17.708/2021.
01/06/2022 Dec Mun nº 61.370, de 31/05/2022 – Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos da Lei nº 17.708/2021, e da Lei nº 17.720/2021, alterada pela Lei nº 17.727/2021
01/06/2022 Dec Mun nº 61.375, de 31/05/2022 – Dispõe sobre a gestão, regulação e fiscalização dos Contratos de Concessão dos Mercados Municipais Paulistano, Kinjo Yamato e de Santo Amaro, bem como do Contrato de Concessão de Uso do Vale do Anhangabaú.

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