Legislação

DATA TÍTULO
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10/02/2022 Dec Mun nº 61.042, de 09/02/2022 – Retifica o Anexo I do Decreto nº 60.533/2021, transfere a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN e a Divisão de Agricultura – DA para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho …
10/02/2022 Res ME/FNDE/CGFIES nº 49, de 10/02/2022 – Dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
09/02/2022 Dec Mun nº 61.041, de 08/02/2022 – Dispõe sobre a reorganização da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços – COBES, da Secretaria Executiva de Gestão – SEGES, da Secretaria de Governo Municipal, promovendo, em decorrência, alterações no Decreto …
09/02/2022 Dec nº 66.491, de 08/02/2022 – Reorganiza e altera a denominação do Conselho Estadual de Transportes, da Secretaria de Logística e Transportes
09/02/2022 Dec Fed nº 10.959, de 08/02/2022 – Dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.
08/02/2022 Dec Fed nº 10.958, de 07/02/2022 – Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias (…) e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (…) Floresta Nacional de Ipanema, … de São Paulo.
08/02/2022 Dec nº 66.485, de 07/02/2022 – Reativa o Museu “Delegado de Polícia Nestor Sampaio Penteado”, da Divisão de Prevenção e Educação – DIPE, do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico – DENARC
08/02/2022 Dec nº 66.486, de 07/02/2022 – Transfere, da Secretaria de Orçamento e Gestão para a Secretaria da Segurança Pública, a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de Franca
08/02/2022 Dec nº 66.487, de 07/02/2022 – Altera o Anexo Único a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 64.164/2019, que dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo (…) Palácio dos Bandeirante, Palácio Boa Vista
05/02/2022 Dec Mun nº 61.031, de 04/02/2022 – Regulamenta o artigo 43 da Lei nº 17.719/2021, que dispõe sobre o Cartão Emergencial para pagamento de benefícios decorrentes de situações de risco iminente, desastre ou calamidade pública, e revoga o Dec. nº 61.003/2022

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