Legislação

DATA TÍTULO
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11/01/2022 Dec nº 66.426, de 10/01/2022 – Dispõe sobre o procedimento para a execução orçamentária e financeira das programações decorrentes de emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária
11/01/2022 Dec nº 66.427, de 10/01/2022 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, decreto da Prefeita do Município de Barretos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
11/01/2022 Dec nº 66.428, de 10/01/2022 – Convoca a V Conferência Estadual (…) preparatória da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, convocada pelo Decreto federal (…) com o tema Enfrentamento ao racismo (…) e de intolerância religiosa: …
11/01/2022 Com TCESP/GP nº 01/2022 – Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (…) até 31/01/2022, as unidades do Tribunal de Contas deverão adotar o teletrabalho como regime preferencial, abrangendo todos os servidores …
11/01/2022 Dec Fed nº 10.932, de 10/01/2022 – Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013.
11/01/2022 Dec Fed nº 10.931, de 10/01/2022 – Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas.
11/01/2022 Dec. Mun. nº 60.995, de 10/01/2022 – Institui a Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas, Localização Familiar e Atenção a Familiares de Pessoas Desaparecidas, bem como define as diretrizes para a sua implementação.
11/01/2022 Dec Fed nº 10.932, de 10/01/2022 – Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013.
10/01/2022 Lei Fed nº 14.302, de 07/01/2022 – Altera a Lei nº 11.484/2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis)
10/01/2022 Res EFEPL/CFM nº 2.327, de 08/01/2023 – Dispõe sobre a aplicação de terapêuticas reconhecidas no exercício da profissão médica.

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