Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
25/02/2022 Port ME/CAPES nº 40, de 24/02/2022 – Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS) e de bolsas e/ou auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX) …
25/02/2022 Port ME/PGFN/ME nº 1.701, de 23/02/2022 – Altera as Portarias PGFN ns. 11.496/2021, e 214/2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de …
25/02/2022 Res Adm MS/ANS n° 75, de 24/02/2022 – Dispõe sobre mecanismos de transparência ativa e passiva … institui o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC da ANS, classifica em graus de sigilo informações em poder da ANS e dispõe sobre o seu tratamento.
25/02/2022 Res BCB nº 188, de 23/02/2022 – Define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.
25/02/2022 Inst Norm ME/RFB nº 2.066, de 24/02/2022 – Dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
25/02/2022 Inst Norm ME/RFB nº 2.065, de 24/02/2022 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, pela pessoa física residente no Brasil.
25/02/2022 Dec Fed nº 10.979, de 25/02/2022 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016.
24/02/2022 Projeto de Le nº 87, de 2022 – Determina que durabilidade do laumédico pericial que atesta deficiência físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável de qualquer natureza terá validade por tempo indeterminado.
24/02/2022 Projeto de Lei nº 89, de 2022 – Reconhece como de relevante interesse cultural o antigo Caminho do Ouro Paulista … rota turística que abrange os municípios de Taubaté, Lagoinha, Cunha e Pindamonhangaba.
24/02/2022 Dec nº 66.523, de 23/02/2022 – Regulamenta a Lei nº 17.453/2021, que dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP