Legislação

DATA TÍTULO
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24/03/2022 Lei nº 17.525, de 23/03/2022 – Institui o Programa Dignidade Íntima, no âmbito da Secretaria da Educação e do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, do Estado … com vistas à promoção da saúde e do bem-estar das alunas …
23/03/2022 Dec nº 66.589, de 22/03/2022 – Reorganiza o Programa Patrulha Agrícola, instituído pelo Decreto nº 37.618/1993, e disciplinado pelo Decreto nº 63.039/2017
23/03/2022 Dec Mun nº 61.170, de 22/03/2022 – Confere nova regulamentação ao Programa Adote Uma Praça, para o fim de estabelecer os procedimentos, pela via eletrônica, para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, bem como pessoa física…
22/03/2022 Dec Fed nº 11.003, de 21/03/2022 – Institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano.
22/03/2022 Dec Fed nº 11.004, de 21/03/2022 – Regulamenta a Lei nº 9.998/2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
22/03/2022 Dec Fed nº 11.005, de 21/03/2022 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
22/03/2022 Lei Fed nº 14.313, de 21/03/2022 – Altera a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso …
22/03/2022 Dec nº 66.586, de 21/03/2022 – Autoriza a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos …
22/03/2022 Dec nº 66.585, de 21/03/2022 – Altera o Decreto nº 63.722/2018, que regulamenta, nos termos da competência suplementar atribuída ao Estado de São Paulo, o Sistema de Registro de Preços
19/03/2022 Dec. nº 66.584, de 18/03/2022 – Revoga o Decreto nº 64.964, de 6/5/2020… que declarou luto oficial, no Estado de São Paulo, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.

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