Legislação

DATA TÍTULO
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25/05/2022 Dec Fed nº 11.080, de 24/05/2022 – Altera o Decreto nº 6.514/2008, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
24/05/2022 Dec nº 66.768, de 23/05/2022 – Altera o Decreto nº 62.033/2016, que dispõe sobre o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda “Via Rápida”, criado pela Lei nº 16.079/2015.
23/05/2022 Res ME/FNDE nº 4, de 19/05/2022 – Altera a Resolução CD/FNDE nº 14/2021, que dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas às ações integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola …
23/05/2022 Res EFEPL/COFEN nº 696, de 17/05/2022 – Dispõe sobre a atuação da Enfermagem na Saúde Digital, normatizando a Telenfermagem.
21/05/2022 Dec nº 66.760, de 20/05/2022 – Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Novo Horizonte.
21/05/2022 Edital SF/DECAD nº 18/2022 – Notificação de lançamentos novos, revistos ou complementares do IPTU – Suplemento
21/05/2022 Dec Mun nº 61.311, de 20/05/2022 – Regulamenta a Lei nº 17.577/2021, que dispõe sobre o Programa Requalifica Centro no que tange à aprovação dos pedidos de requalificação de edificações (Retrofit) na região central da Cidade de São Paulo.
21/05/2022 Dec Mun nº 61.312, de 20/05/2022 – Altera inciso I do “caput” do artigo 6º do Decreto nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, previsto nos artigos 337 e seguintes da Lei nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE
21/05/2022 Dec Mun nº 61.313, de 20/05/2022 – Regulamenta a Lei nº 17.752/2022, que instituiu o Fundo Municipal de Combate à Fome – FUMCAF
20/05/2022 Lei Fed nº 14.343, de 19/05/2022 – Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional

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