Legislação

DATA TÍTULO
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08/03/2022 Dec nº 66.549, de 07/03/2022 – Disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei fed. nº 14.119/2021, institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PPSA
08/03/2022 Dec nº 66.550, de 07/03/2022 – Reorganiza o “Programa Remanescentes Florestais”, de que tratam o artigo 23 da Lei nº 13.798/2009, e os artigos 51 a 67 do Decreto nº 55.947/2010, passando a denominar-se “Programa REFLORESTA-SP”, e reorganiza o “Programa ..
08/03/2022 Dec Fed nº 10.983, de 07/03/2022 – Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita sobre Serviços Aéreos firmado em Brasília, em 14 de abril de 2015.
08/03/2022 Dec Fed nº 10.984, de 07/03/2022 – Promulga as Emendas aos Anexos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, adotadas pelo Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional.
08/03/2022 Projeto de lei Compl. nº 8 /2022 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680/2007.
05/03/2022 Dec Mun nº 61.107, de 04/03/2022 – Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
05/03/2022 Lei Mun nº 17.756, de 04/03/2022 – Dispõe que, para o exercício de 2021, os dias de afastamento relativos às licenças para tratamento da saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, faltas abonadas e justificadas não serão computados …
05/03/2022 Lei Mun nº 17.757, de 04/03/2022 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Maratona Cultural Satyrianas.
05/03/2022 Lei Mun nº 17.758, de 04/03/2022 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Vida Corrida
05/03/2022 Comunicado SG/CG/DRH s/n, de 05/03/2022 – Edital de Abertura 1-2022 – Processo de Progressão 2015

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