Legislação

DATA TÍTULO
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04/03/2022 Dec nº 66.545, de 03/03/2022 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, por prazo determinado, parte do imóvel que especifica … destinar-se-á à SSP, para instalação de um sítio de repetição de radiocomunicação da Polícia Militar …
04/03/2022 Lei Fed nº 14.306, 03/03/2022 – Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
04/03/2022 Lei Fed nº 14.307, de 03/03/2022 – Altera a Lei nº 9.656/1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
04/03/2022 Projeto de lei Compl. nº 6 /2022- Altera a Lei Complementar nº 1.050/2008, quanto à reclassificação dos vencimentos do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado
03/03/2022 Dec nº 66.542, de 02/03/2022 – Altera o Decreto nº 59.953/2013, que regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
03/03/2022 Dec nº 66.543, de 02/03/2022 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Município de Elias Fausto, de parte do imóvel que especifica … destinar-se-á à instalação de uma unidade de saúde
03/03/2022 Dec nº 66.544, de 02/03/2022 – Altera o Decreto nº 64.645/2019, que regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência destinados ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural …
02/03/2022 Dec Fed nº 10.980, de 25/02/2022 – Promulga a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios, firmada pela República Federativa do Brasil, em Londres, em 13 de fevereiro de 2004.
02/03/2022 Dec Fed nº 10.981, de 25/02/2022 – Cria a Medalha do Serviço Militar e altera o Decreto nº 40.556/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
02/03/2022 Dec Fed nº 10.982, de 25/02/2022 – Autoriza o aumento de capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. – Trensurb.

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