Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
14/04/2022 Dec nº 66.650, de 13/04/2022 – Altera o Decreto nº 59.545/2013, que instituiu o “Programa de Incentivo à Infraestrutura de Saúde – SAÚDE SP”
14/04/2022 Dec Fed nº 11.046, de 13/04/2022 – Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A.
14/04/2022 Dec Fed nº 11.045, de 13/04/2022 – Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
14/04/2022 Dec Fed nº 11.044, de 13/04/2022 – Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+.
14/04/2022 Dec Fed nº 11.043, de 13/04/2022 – Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
14/04/2022 Lei Fed nº 14.327, de 13/04/2022 – Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.
13/04/2022 Dec Fed nº 11.041, de 12/04/2022 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor hidroagrícola e de irrigação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
13/04/2022 Dec Fed nº 11.042, de 12/04/2022 – Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182/2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural …
13/04/2022 Lei Fed nº 14.324, de 12/04/2022 – Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose
13/04/2022 Lei Fed nº 14.325, de 12/04/2022 – Altera a Lei nº 14.113/2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas a …

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP