Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
30/11/2021 Dec Fed nº 10.871, de 29/11/2021 – Altera o Decreto nº 9.829/2019, que dispõe sobre o sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
30/11/2021 Dec Fed nº 10.872, de 29/11/2021 – Dispõe sobre a qualificação de estudos referentes a empreendimentos públicos do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
30/11/2021 Dec Fed nº 10.873, de 29/11/2021 – Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares às eleições de 2020 no Município de Coari, Estado do Amazonas.
30/11/2021 Lei Fed nº 14.252, de 29/11/2021 – Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.
30/11/2021 Res Conj SEDUC/SAP nº 01, de 25/11/2021 – Aprova o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressos do Sistema Prisional de São Paulo, relativo ao quadriênio 2020-2024
30/11/2021 Dec nº 66.273, de 29/11/2021 – Institui o Distrito Turístico Serra Azul nas áreas que especifica dos Municípios de Itupeva, Jundiaí, Louveira e Vinhedo …
30/11/2021 Dec nº 66.272, de 29/11/2021 – Autoriza a abertura de licitação para a concessão dos serviços de operação, manutenção e realização de investimentos necessários para a exploração do (…) Sistema de Travessias Litorâneas
27/11/2021 Dec nº 66.265, de 26/11/2021 – Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013/1986, para os integrantes das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública (…) férias
27/11/2021 Lei Mun nº 17.719, de 26/11/2021 – Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, alterações na legislação tributária municipal, Contragarantias em Operações de Crédito e Fundo Especial … Modernização da Administração Tributária e da Administração Fazendária
26/11/2021 Dec Fed nº 10.869, de 25/11/2021 – Altera o Decreto nº 9.052/2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento …

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP