Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
18/11/2021 Dec Fed nº 10.858, de 17/11/2021 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (…) Porto de Santos, Est. de São Paulo
12/11/2021 Med Prov nº 1.074, de 11/11/2021 – Altera a Lei nº 14.113/2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos.
11/11/2021 Dec. Fed. nº 10.854, de 10/11/2021 – Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas…
10/11/2021 Lei Mun. nº 17.712 de 09/11/2021 – Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19.
10/11/2021 Lei Mun. nº 17.713, de 09/11/2021 – Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito municipal…
10/11/2021 Dec. nº 66.194, de 09/11/2021 – Cria, na Secretaria da Cultura e Economia Criativa, o Museu da Favela…
04/11/2021 Lei Mun 17.703, de 03/11/2021 – Dispõe sobre a instituição de uma política pública para a fiscalização, destinação, a apreensão e manutenção da flora e de animais silvestres e domésticos de pequeno e grande porte, bem como a sua destinação…
04/11/2021 Dec. nº 66.179, de 03/11/2021 – Altera a redação dos dispositivos que especifica do Dec. nº 65.897, de 30/07/2021 (Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências complementares)
28/10/2021 Dec Mun nº 60.680, de 27/10/2021 – Confere nova redação ao inciso II do parágrafo único do artigo 49 do Decreto nº 60.052, de 14 de janeiro de 2021, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2021
28/10/2021 Dec Mun nº 60.681, de 27/10/2021 – Dispõe sobre a diminuição das restrições para funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados na Cidade de São Paulo, relacionadas à pandemia do COVID19

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