Legislação

DATA TÍTULO
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14/10/2021 Dec. Fed nº 10.834, de 13/10/2021 – Autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos da América no território nacional para participar em conjunto com o Exército Brasileiro do exercício de adestramento (…)
14/10/2021 Lei Fed nº 14.217, de 13/10/2021 – Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19
14/10/2021 Lei Fed nº 14.218, de 13/10/2021 – Altera a Lei nº 14.040, de 18/10/2021, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 (…)
09/10/2021 Lei nº 17.428, de 08/10/2021 – Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes (…) que tenham como vítimas crianças e adolescentes
09/10/2021 Lei nº 17.429, de 08/10/2021 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Saúde Emocional a Vítimas da Covid-19, no Estado
08/10/2021 Lei Mun. nº 17.674, de 07/10/2021 – Proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares na Cidade de São Paulo
08/10/2021 Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial (…) que resulte em desocupação
07/10/2021 Introduz alterações no artigo 4º do Decreto nº 53.889, de 8 de maio de 2013, que regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental – TCA
07/10/2021 Lei Mun. nº 17.671, de 06/10/2021 – Altera a denominação da Avenida Auro Soares de Moura Andrade, que passa a ser denominada Avenida Mário de Andrade
07/10/2021 Dec. Fed. nº 10.831, de 06/10/2021 – Regulamenta o art. 24 da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil

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