Legislação

DATA TÍTULO
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21/07/2022 Port MS/SCTIE nº 61, de 19/07/02022 – Decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o ácido zoledrônico para o tratamento de pacientes com osteoporose com intolerância ou dificuldades de deglutição dos bisfosfonatos orais, conforme …
21/07/2022 Dec Fed nº 11.138, de 20/07/2022 – Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010
21/07/2022 Lei Fed nº 14.417, de 20/07/2022 – Altera a Lei nº 12.513/2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão …
21/07/2022 Lei Fed nº 14.418, de 20/07/2022 – Declara Maria Lenk Patrona da Natação Brasileira.
21/07/2022 Lei Fed nº 14.419, de 20/07/2022 – Institui o Dia Nacional do Cristão.
21/07/2022 Lei Fed nº 14.420, de 20/07/2022 – Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
21/07/2022 Lei Fed nº 14.421, de 20/07/2022 – Altera as Leis nºs 492/1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668/1993, 8.929/1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076/2004, e 13.986/2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365/1941, …
21/07/2022 Lei nº 17.543, de 20/07/2022 – Declara o Município de Santa Rita do Passa Quatro “Cidade Poema”.
21/07/2022 Lei nº 17.555, de 20/07/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
20/07/2022 Port MS/GM nº 3.029, de 19/07/2022 – Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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