Legislação

DATA TÍTULO
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28/12/2021 Dec nº 66.377, de 27/12/2021 – Dispõe sobre a concessão de uso para atividades de educação ambiental, recreação, lazer, esporte, cultura e turismo, com os serviços associados dos Parques … (Água Branca), Villa-Lobos e Candido Portinari, no Mun. de SP
28/12/2021 Lei nº 17.497, de 27/12/2021 – Altera a Lei nº 11.977/2005, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado, para instituir o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, criar o Registro Único de Tutor, aumentar as penalidades …
28/12/2021 Res Conj CC/SG nº 2, de 27/12/2021 – Dispõe sobre a fixação dos pesos, metas e linhas de base para os indicadores globais do Detran-SP, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores (…) no exercício de 2019
27/12/2021 Dec Fed nº 10.914, de 27/12/2021 – Qualifica como organização social a Sociedade Amigos da Cinemateca.
24/12/2021 Lei Fed nº 14.265, de 23/12/2021 – Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil …
24/12/2021 Lei Fed nº 14.275, de 23/12/2021 – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340/2016, e 13.606/2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
24/12/2021 Dec Fed 10.913, de 24/12/2021 – Concede indulto natalino e dá outras providências
24/12/2021 Dec nº 66.374, de 23/12/2021 – Regulamenta a Lei nº 17.461/2021, que dispõe sobre o programa de auxílio financeiro às entidades hospitalares sem fins lucrativos – Programa Mais Santas Casas
24/12/2021 Lei nº 17.478, de 23/12/2021 – (…) Fica instituído o “Dia Estadual da Comida de Rua”, a ser celebrado, anualmente, em 05 de outubro
24/12/2021 Lei nº 17.484, de 23/12/2021 – Institui o “Dia do Podólogo” (…) a ser comemorado, anualmente, em 4 de dezembro

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