Legislação

DATA TÍTULO
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26/11/2021 Lei nº 17.456, de 25/11/2021 – Institui o Dia Estadual de Conscientização do X-Frágil e a Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil.
26/11/2021 Lei nº 17.458, de 25/11/2021 – Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado.
26/11/2021 Lei nº 17.459, de 25/11/2021 – Institui o -Agosto Cinza- no âmbito do Estado
26/11/2021 Lei nº 17.460, de 25/11/2021 – Institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo.
26/11/2021 Lei nº 17.461, de 25/11/2021 – Dispõe sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 16.109/2016
26/11/2021 Lei nº 17.462, de 25/11/2021 – Institui o Programa Bolsa Auxílio Permanência – PBAP, voltado aos estudantes de graduação da Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
25/11/2021 Dec Fed nº 10.867, de 24/11/2021 – Altera o Decreto nº 8.063/2013, que cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA.
25/11/2021 Dec nº 66.257, de 24/11/2021 – Dispõe sobre a oficialização da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência …
25/11/2021 Dec nº 66.259, de 24/11/2021 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Taubaté
25/11/2021 Lei nº 17.454, de 25/11/2021 – Institui no âmbito do Estado o -Mês Maio Amarelo-, dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de acidentes, mortos e feridos no trânsito, tornando-o mais seguro por meio da educação.

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