Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
27/08/2021 Lei Fed nº 14.196, de 26/08/2021 – Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a instituições (…) prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fiocruz e ao Instituto Butantan.
27/08/2021 Port ME/IBGE nº 268, de 26/08/2021 – Divulgar, as estimativas da População para Estados e Municípios com data de referência em 1º de julho de 2021 (…) constantes da relação anexa … Brasil … população … 213.317.639 …
26/08/2021 Dec nº 65.954, de 25/08/2021 – Regulamenta o artigo 3º, parágrafo único, e o artigo 4º, § 1º, da Lei nº 17.374, de 8 de junho de 2021, que dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Estado de SP, sobre a utilização da logomarca “SP Pra Todos”
26/08/2021 Dec Fed nº 10.780, de 25/08/2021 – Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito
26/08/2021 Dec nº 65.956, de 25/08/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, por prazo determinado, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à SSP, para instalação de um sítio de telecomunicações da Polícia Militar do Estado de São Paulo
26/08/2021 Dec nº 65.955, de 25/08/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, por prazo determinado, o imóvel que especifica (…) Município de Silveiras (…) destinar-se-á à SSP, para instalação de um sítio de telecomunicações da Polícia …
26/08/2021 Dec nº 65.954, de 25/08/2021 – Regulamenta o artigo 3º, parágrafo único, e o artigo 4º, § 1º, da Lei nº 17.374/2021, que dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Estado de São Paulo, sobre a utilização da logomarca “SP Pra Todos”
26/08/2021 Dec Fed nº 10.780, de 25/08/2021 – Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº 123/2006
25/08/2021 Dec nº 65.952, de 24/08/2021 – Institui o Prêmio Ester Sabino para mulheres cientistas
25/08/2021 Lei Compl nº 1.359, de 24/08/2021 – Cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP