Legislação

DATA TÍTULO
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10/11/2021 Lei Mun. nº 17.712 de 09/11/2021 – Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19.
10/11/2021 Lei Mun. nº 17.713, de 09/11/2021 – Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito municipal…
10/11/2021 Dec. nº 66.194, de 09/11/2021 – Cria, na Secretaria da Cultura e Economia Criativa, o Museu da Favela…
04/11/2021 Lei Mun 17.703, de 03/11/2021 – Dispõe sobre a instituição de uma política pública para a fiscalização, destinação, a apreensão e manutenção da flora e de animais silvestres e domésticos de pequeno e grande porte, bem como a sua destinação…
04/11/2021 Dec. nº 66.179, de 03/11/2021 – Altera a redação dos dispositivos que especifica do Dec. nº 65.897, de 30/07/2021 (Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências complementares)
28/10/2021 Dec Mun nº 60.680, de 27/10/2021 – Confere nova redação ao inciso II do parágrafo único do artigo 49 do Decreto nº 60.052, de 14 de janeiro de 2021, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2021
28/10/2021 Dec Mun nº 60.681, de 27/10/2021 – Dispõe sobre a diminuição das restrições para funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados na Cidade de São Paulo, relacionadas à pandemia do COVID19
28/10/2021 Dec Mun nº 60.683, de 27/10/2021 – Prorroga o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei nº 17.557, de 26/05/2021, e regulamentado pelo Decreto nº 60.357, de 01/07/2021
28/10/2021 Dec. nº 66.177, de 27/10/2021 – Regulamenta a Lei nº 17.414, de 23 de setembro de 2021, que institui o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP
28/10/2021 Lei Compl Fed nº 186, de 27/10/2021 – Altera a LC nº 160/2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS…

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