Legislação

DATA TÍTULO
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18/12/2021 Dec Fed nº 10.901, de 17/12/2021 Promulga as Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar Abalroamentos no Mar, adotadas pela Assembleia da Organização Marítima Internacional entre 1981 a 2013.
17/12/2021 Dec nº 66.346, de 16/12/2021 – Reformula o Programa “São Paulo Amigo do Idoso” e o “Selo Amigo do Idoso”, instituídos pelo Decreto nº 58.047/2012
17/12/2021 Dec nº 66.347, de 16/12/2021 – Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social, no âmbito do Programa “São Paulo Amigo do Idoso”, o Projeto “Longevidade”
17/12/2021 Dec nº 66.348, de 16/12/2021 – Altera o artigo 10 do Decreto nº 41.628/1997 (…) “IX – 2 (dois) representantes da comunidade médico-científica, escolhidos pelo Governador do Estado;”. (NR)
17/12/2021 Lei nº 17.471, de 16/12/2021 – Institui o Programa Conecta SP, define suas finalidades e diretrizes
17/12/2021 Lei nº 17.472, de 16/12/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais …
17/12/2021 Lei nº 17.473, de 16/12/2021 – Altera a Lei nº 13.296/2008, que estabelece o tratamento tributário do IPVA, a Lei nº 6.374/1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS, a Lei nº 17.293/2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio
17/12/2021 Lei nº 17.474, de 16/12/2021 – Declara o Município de Laranjal Paulista “Capital dos Brinquedos” do Estado
17/12/2021 Lei nº 17.475, de 16/12/2021- Institui o “Dia Estadual das Artes Marciais e Esportes de Combate”
17/12/2021 Lei nº 17.476, de 16/12/2021 – Declara o Município de Jaú a “Capital do Calçado Feminino” no Estado

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