Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
21/08/2021 Lei Mun nº 17.635, de 20/08/2021 – Institui o Código de Defesa e a Patrulha de Apoio ao Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município.
21/08/2021 Notificação SFP/CAT, de 20/08/2021 – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de pagamento do imposto …
20/08/2021 Dec nº 65.936, de 19/08/2021 – Dispõe sobre as alterações de denominação de Secretarias de Estado e transferências que especifica e dá providências correlatas
20/08/2021 Dec nº 65.937, de 19/08/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, por prazo determinado, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à Secretaria da Segurança Pública, para instalação de um sítio de telecomunicações da Polícia …
20/08/2021 Dec nº 65.936, 19/08/2021 – Dispõe sobre as alterações de denominação de Secretarias de Estado e transferências que especifica (…) Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas, Secretaria de Orçamento e Gestão …
20/08/2021 Edital SMF/DECAD nº 25/2021 – (…) Notificação de lançamentos novos, revistos ou complementares dos impostos predial e territorial urbano (…) torna público o presente edital … IPTU (Suplemento)
18/08/2021 Dec Fed nº 10.770, de 17/08/2021 – Institui a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância.
18/08/2021 Med Prov nº 1.064, de 17/08/2021 – Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
17/08/2021 Dec nº 65.924, de 16/08/2021 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.897/2021 (…) A Secretaria da Saúde manterá monitoramento da capacidade de resposta do sistema de saúde do Estado, mediante análise periódica …
17/08/2021 Res MEC/CNE/CEB nº 2, de 16/08/2021 – Dispõe sobre Diretrizes Operacionais para implementação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP