Legislação

DATA TÍTULO
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17/08/2021 Res MAPA/SIDRI/CEPNB nº 1, de 05/08/2021 – Institui Grupo de Trabalho do Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos (…) com a finalidade de propor o marco regulatório específico para bioinsumo
17/08/2021 Dec Fed nº 10.769, de 19/08/2021 – Dispõe sobre a Qualificação de Empreendimento Público Federal referente aos serviços de recolhimento, guarda e desfazimento de veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal – PRF, no âmbito do PPI …
17/08/2021 Dec nº 65.925, de 16/08/2021 – Altera a denominação da Estação Mendes-Vila Natal da Linha 9 – Esmeralda, da CPTM, para Estação Bruno Covas/Mendes-Vila Natal
16/08/2021 Dec Fed nº 10.768, de 13/08/2021 – Altera o Decreto nº 5.480/2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
14/08/2021 Dec nº 65.921, de 12/08/2021 – Institui, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o programa “Agro SP + Seguro”
14/08/2021 Lei Mun nº 17.600, de 13/08/2021 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Huntington no dia 27 de setembro de cada ano
14/08/2021 Lei Mun nº 17.604, de 13/08/2021 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Ação de Graças.
13/08/2021 Dec Fed nº 10.766, de 12/08/2021 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar …
13/08/2021 Dec Fed nº 10.767, de 12/08/2021 – Dispõe sobre a qualificação de armazéns e de imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
12/08/2021 Med Prov nº 1.063, de 11/08/2021 – Altera a Lei (…) para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social (…)

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