Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
08/12/2021 Lei Fed nº 14.259, de 07/12/2021 – Altera a Lei nº 14.124/2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística (…) destinados à vacinação contra a covid-19
08/12/2021 Med Prov nº 1.077, de 07/12/2021 – Institui o Programa Internet Brasil
07/12/2021 Dec Fed º 10.884, de 06/12/2021 – Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2022.
07/12/2021 Med Prov nº 1.075, de 06/12/2021 – Altera a Lei nº 11.096/2005, e a Lei nº 11.128/2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
07/12/2021 Med Prov nº 1.076, de 07/12/2021 – Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061/2021.
06/12/2021 Dec Fed nº 10.882, de 03/12/2021 – Regulamenta o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso
06/12/2021 Lei Fed nº 14.258, de 03/12/2021 – Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor.
06/12/2021 Dec Fed nº 10.885, de 06/12/2021 – Exclui a Casa da Moeda do Brasil do Programa Nacional de Desestatização e do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
04/12/2021 Dec nº 66.293, de 03/12/2021 – Dispõe sobre a constituição da comissão de avaliação a que se refere o artigo 30 da Lei Complementar nº 1.059/2008 (…) para fins de determinação da Participação nos Resultados – PR
04/12/2021 Dec nº 66.294, de 03/12/2021 – Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração direta e autárquica, da Lei fed. nº 14.133/2021 (…) as licitações e contratos da Administração direta e autárquica permanecerão regidos … pela Lei fed. nº 8.666/93 …

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP