Legislação

DATA TÍTULO
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11/01/2022 Dec nº 60.994, de 10/01/2022 – Define, no âmbito do Programa de Recapeamento da Cidade de São Paulo, as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917/2009.
11/01/2022 Dec nº 60.995, de 10/01/2022 – Institui a Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas, Localização Familiar e Atenção a Familiares de Pessoas Desaparecidas, bem como define as diretrizes para a sua implementação.
11/01/2022 Dec Mun nº 60.996, de 10/01/2022 – Regulamenta a Lei nº 17.454/2020, que dispõe sobre a instituição do programa de doação de frascos de vidro Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária no Município de São Paulo.
11/01/2022 Dec nº 66.426, de 10/01/2022 – Dispõe sobre o procedimento para a execução orçamentária e financeira das programações decorrentes de emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária
11/01/2022 Dec nº 66.427, de 10/01/2022 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, decreto da Prefeita do Município de Barretos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
11/01/2022 Dec nº 66.428, de 10/01/2022 – Convoca a V Conferência Estadual (…) preparatória da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, convocada pelo Decreto federal (…) com o tema Enfrentamento ao racismo (…) e de intolerância religiosa: …
11/01/2022 Com TCESP/GP nº 01/2022 – Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (…) até 31/01/2022, as unidades do Tribunal de Contas deverão adotar o teletrabalho como regime preferencial, abrangendo todos os servidores …
11/01/2022 Dec Fed nº 10.932, de 10/01/2022 – Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013.
11/01/2022 Dec Fed nº 10.931, de 10/01/2022 – Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas.
11/01/2022 Dec. Mun. nº 60.995, de 10/01/2022 – Institui a Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas, Localização Familiar e Atenção a Familiares de Pessoas Desaparecidas, bem como define as diretrizes para a sua implementação.

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