Legislação

DATA TÍTULO
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24/09/2021 Lei nº 17.413, de 23/09/2021 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo
23/09/2021 Med Prov nº 1.071, de 22/09/2021 – Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho
20/09/2021 Dec Fed nº 10.802, de 17/09/2021 – Regulamenta o reconhecimento e a regularização de obrigações por parte da União.
20/09/2021 Lei Fed nº 14.205, de 17/09/2021 – Altera a Lei nº 9.615, de 24/03/ 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.
20/09/2021 Dec Fed nº 10.803, de 17/09/2021 – Institui o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana
17/09/2021 Dec Fed nº 10.797, de 16/09/2021 – Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF
17/09/2021 Dec Fed nº 10.799, de 16/09/2021 – Altera o Decreto nº 9.612, de 17/12/2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
17/09/2021 Dec Fed nº 10.800, de 17/09/2021 – Institui o Programa Amazônia Integrada Sustentável e o seu Comitê Gestor.
17/09/2021 Dec Fed nº 10.801, de 17/09/2021 – Promulga o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, firmado em Pequim, em 29/06/2015, e sua documentação complementar…
16/09/2021 Dec nº 66.016, de 15/09/2021 – Reorganiza a Secretaria de Governo

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