Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
15/06/2022 Lei Fed nº 14.368, de 14/06/2022 – Altera as Leis nºs 6.009/1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448/2017, 11.182/2005, … (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo …
15/06/2022 Lei Fed nº 14.369, de 15/06/2022 – Altera a Lei Complementar nº 89/1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
15/06/2022 Lei Fed nº 14.370, de 15/06/2022 – Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
15/06/2022 Lei Fed nº 14.371, de 15/06/2022 – Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da Redemocratização Brasileira.
15/06/2022 Med Prov nº 1.126, de 15/06/2022 – Revoga a Lei nº 14.125/2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
14/06/2022 Delib. Conj. SOG/SFP/SG nº 6, de 13/06/2022 – Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.361-2021.
14/06/2022 Lei Mun nº 17.814, de 13/06/2022 – Dispõe sobre a concordância prévia e expressa da cidade a ser declarada cidade-irmã do Município de São Paulo.
14/06/2022 Med Prov nº 1.124, de 13/06/2022 – Altera a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.
14/06/2022 Port ME nº 5.407, de 13/06/2022 – Altera a Portaria nº 14.817/2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022. (…) 17 de junho (ponto facultativo)
11/06/2022 Dec Mun nº 61.426, de 10/06/2022 – Cria o Programa Cidade Protetora e o Selo Cidade Protetora. ((…) visando promover a articulação entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada para a proteção integral de crianças e adolescentes.)

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefone: (11) 2193-8144

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP