Legislação

DATA TÍTULO
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22/07/2021 Port MD/GM nº 2.983, de 15/07/2021 – Dispõe sobre as instruções reguladoras para a atualização cadastral anual para prova de vida de militares inativos (…) militares anistiados políticos e dependentes habilitados no âmbito do Ministério da Defesa.
22/07/2021 Res MAPA/SFB nº 15, de 06/07/2021 – Institui o serviço voluntário de Pesquisador do Serviço Florestal Brasileiro – SFB (…) aprovar, na forma dos Anexos I e II desta Resolução, o Regulamento (…) conforme o disposto na Lei nº 9.608/1998.
21/07/2021 Dec Mun nº 60.389, de 20/07/2021 – Regulamenta a ampliação das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino na Cidade de São Paulo, nas condições que especifica.
21/07/2021 Lei Mun nº 17.576, de 20/07/2021 – Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal da Educação
21/07/2021 Lei Mun nº 17.577, de 20/07/2021 – Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na Área Central
21/07/2021 Dec nº 65.881, de 20/07/2021 – Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo às campanhas “Race to Zero” e “Race to Resilience”, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
20/07/2021 Dec Mun nº 60.387, de 19/07/2021 – Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de propor medidas para retomada de feiras, convenções, congressos e outros eventos na Cidade de São Paulo
20/07/2021 Dec Mun nº 60.388, de 19/07/2021 – Acrescenta inciso XXV ao artigo 2º do Decreto nº 58.030/2017, que, entre outras medidas, dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Fazenda.
20/07/2021 Lei Mun nº 17.575, de 19/07/2021 – Confere nova redação ao inciso I do caput do art. 3º da Lei nº 12.524/1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, para o fim de estabelecer que os órgãos do Poder Público…
20/07/2021 Dec Fed nº 10.749, de 19/07/2021 – Dispõe sobre a execução da Decisão CMC nº 03/18/2018, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que altera o Regime Aduaneiro de Bagagem no Mercosul.

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