Legislação

DATA TÍTULO
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20/07/2021 Dec Fed nº 10.750, de 19/07/2021 – Regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos, de carreira ou temporários, das Forças Armadas.
20/07/2021 Dec nº 65.874, de 19/07/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 104+600m da Rodovia SP-308, no Município e Comarca de Salto
19/07/2021 Dec Fed nº 10.748, de 16/07/2021 – Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.
17/07/2021 Dec nº 65.868, de 16/07/2021 – Altera o Decreto nº 65.812/2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372/2021
17/07/2021 Dec nº 65.869, de 16/07/2021 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.298/2020, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs
16/07/2021 Res SEDS nº 21, de 15/07/2021 – Altera dispositivos da Res SEDS 12/2021, que dispõe sobre a Norma Operacional Básica do Programa Prospera Jovem, sobre o Termo de Compromisso do Programa Prospera Jovem e sobre o Termo de Continuidade do Programa …
16/07/2021 Res SEDS nº 23, de 15/07/2021 – Regulamenta a ação SP Acolhe no âmbito do Programa Bolsa do Povo (…) por meio de transferência direta de renda, que visa prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por mortes…
16/07/2021 Res SAP nº 97, de 15/07/2021 – Dispõe sobre procedimentos para o retorno dos servidores afastados preventivamente devido à COVID-19 (…) é obrigatória a todos os servidores a apresentação dos comprovantes de vacinação a seus superiores imediatos …
16/07/2021 Inst Norm ME/RFB nº 2.039, de 14/07/2021 – Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020 (…) em caráter excepcional, para o último dia útil do mês de setembro de 2021.
16/07/2021 Port ME nº 532, de 14/07/2021 – Regulamenta a modalidade autofomentada das escolas participantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (…) para a implantação … nos estados, nos municípios e no Distrito Federal

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