Legislação

DATA TÍTULO
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01/09/2021 Res. MME nº 3, de 31/08/2021 – Determina à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel que implemente patamar específico das Bandeiras Tarifárias…
31/08/2021 Dec Fed nº 10.782, de 30/08/2021 – Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transf. Digital
31/08/2021 Dec. nº 65.966, de 30/08/2021 – Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 6 de setembro de 2021 e dá providências correlatas
30/08/2021 Med Prov nº 1.065, de 30/08/2021 – Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes…
28/08/2021 Dec Mun nº 60.488, de 27/08/2021 – Dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos
28/08/2021 Dec Mun nº 60.489, de 27/08/2021
28/08/2021 Dec nº 65.964, de 27/08/2021 – Regulamenta a Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para fixar procedimentos para concessão de aposentadorias e pensões por morte e disciplinar o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Est. SP – RPPS
28/08/2021 Dec Mun nº 60.489, de 27/08/2021 – Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no período de setembro a dezembro de 2021
27/08/2021 Dec Mun nº 60.485, de 26/08/2021 – Regulamenta a Lei nº 17.529/2020, que institui o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FUNTER, e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CONTER, do Município de São Paulo.
27/08/2021 Dec Mun nº 60.486, de 26/08/2021 – Dispõe sobre permissão de uso à Companhia do METRÔ, a título precário e gratuito (…) destinadas à implantação das obras de expansão da linha 2 – Verde, de base de manutenção e de quatro vias de estacionamento de trens

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