Legislação

DATA TÍTULO
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16/07/2021 Lei Fed nº 14.186, de 15/07/2021 – Altera a Lei nº 14.046/2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
16/07/2021 Lei Fed nº 14.187, de 15/07/2021 – Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil.
15/07/2021 Dec Mun nº 60.379, de 14/07/2021 – Autoriza a retomada gradual na Avenida Paulista (…) do Programa “Ruas Abertas”, instituído pelo Decreto nº 57.086/2016 (…) A Subprefeitura da Sé deverá estabelecer e divulgar (…) os horários e as demais condições
15/07/2021 Delib SG/ARSESP nº 1.181, de 14/07/2021 – Dispõe sobre a aprovação prévia do Aditivo 2 ao Contrato Firme Inflexível NMG 2020-2023, a ser celebrado entre a Companhia de Gás de São Paulo – Comgás e a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras …
15/07/2021 Dec nº 65.866, de 14/07/2021 – Altera o Decreto nº 65.812/2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372/2021 (…) ficam acrescentados (…) Ação Vale Gás (…) Ação SP Acolhe …
15/07/2021 Dec nº 65.867, de 14/07/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, a área necessária à implantação de Parada de Carga Excepcional – Unidade 2 – PCE (…) da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Botucatu
15/07/2021 Lei nº 17.386, de 14/07/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições nacionais e internacionais (…) serem celebradas pela SABESP, a instituir a Loteria Estadual de São Paulo (…); altera a Lei nº 17.293/2020
15/07/2021 Lei Fed nº 14.183, de 14/07/2021 – Altera a Lei nº 7.689/1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989/1995, para modificar a concessão da isenção …
15/07/2021 Lei Fed nº 14.184, de 14/07/2021 – Altera a Lei nº 11.508/2007, para fins de modernização do marco. legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
15/07/2021 Lei Fed nº 14.185, de 14/07/2021 – Dispõe sobre o acolhimento pelo Banco Central do Brasil de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e altera a Lei nº 12.865/2013

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