Legislação

DATA TÍTULO
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14/07/2021 Port MEC nº 516, de 13/07/2021 – Reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), avaliados e aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, após deliberação ocorrida durante a 81ª Reunião …
14/07/2021 Port Conj MC/ME/INSS nº 11, de 13/07/2021 – Dispõe sobre regras e procedimentos para aplicação dos descontos em benefícios administrados pelo INSS dos valores dos auxílios emergenciais de que tratam a Lei nº 13.982/2020 (…) cumulados indevidamente …
14/07/2021 Port ME/SGP/SEDGG nº 8.374, de 09/07/2021 – Dispõe sobre os procedimentos e requisitos gerais para a centralização da concessão e manutenção de aposentadorias e de pensões das autarquias e fundações públicas federais pelo INSS.
14/07/2021 Port ME/SEF/STN nº 931, de 14/07/2021 – Regulamenta a elaboração de Planos de Recuperação Fiscal para fins de adesão ao Regime de que trata a Lei Complementar nº 159/2017.
14/07/2021 Port SG/DETRAN nº 116, de 12/07/2021 – Altera a portaria de delegação de competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação no âmbito da Superintendência …
14/07/2021 Dec nº 65.865, de 13/07/2021 – Altera o Decreto nº 64.645/2019, que regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência destinado ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa, conforme autorizado pela Lei nº 16.912/2018
13/07/2021 Port ME/BCB/COAF nº 10, de 12/07/2021 – Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – SIC/Coaf, designa a Autoridade de Monitoramento de que trata a Lei nº 12.527/2011
13/07/2021 Port ME/INSS nº 1.328, de 12/07/2021 – Institui a experiência piloto da realização da Avaliação Social por meio de canais remotos, em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (…) deverão ser observados os procedimentos (…) do Anexo.
13/07/2021 Port Conj ME/SEPRT nº 75, de 12/07/2021 – Autoriza o atendimento presencial ao público externo nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e das Gerências Regionais do Trabalho (…) unidades de protocolo; de multas e recursos
13/07/2021 Lei Mun nº 17.574, de 12/07/2021 – Institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (…) cesta de itens de higiene que contenha absorvente descartável (…) para oferecimento às alunas …

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