Legislação

DATA TÍTULO
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13/07/2021 Lei Fed nº 14.182, de 12/07/2021 – Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis …
13/07/2021 Emenda Const. Federal nº 110, de 12/07/2021 – Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins …
12/07/2021 Port MC nº 641, de 09/07/2021 – Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos municípios que recebem contingente de imigrantes e refugiados (…) por crise humanitária agravada pela (…) Covid-19
12/07/2021 Port ME/INSS nº 908, de 09/07/2021 – Cria o serviço
12/07/2021 Port MD/GM nº 2.791, de 02/07/2021 – Dispõe sobre o ressarcimento e a indenização de valores recebidos indevidamente ou de dívidas decorrentes de danos causados ao erário, por atos culposos ou dolosos, cometidos por militar, ativo ou inativo, anistiado…
12/07/2021 Dec Fed nº 10.746, de 09/07/2021 – Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados.
09/07/2021 Port SSP/CG nº 13, de 08/07/2021 – Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais no Gabinete da Secretaria da Segurança Pública em razão da progressiva imunização dos servidores contra a Covid-19
09/07/2021 Res SAA nº 47, de 08/07/2021 Dispõe sobre o retorno de atividades presenciais no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
09/07/2021 Res SAA nº 48, de 08/07/2021 – Dispõe sobre as Câmaras Setoriais da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
09/07/2021 Res SEDUC nº 60, de 08/07/2021 – Altera a Resolução Seduc-56/2021, que dispõe sobre a transferência de recursos para aquisição de produtos de higiene íntima menstrual pelas APMs com recursos do PDDE Paulista, no âmbito da Ação Dignidade Íntima

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