Legislação

DATA TÍTULO
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24/08/2021 Dec Fed nº 10.775, de 23/08/2021 – Altera o Decreto nº 5.371/2005, que aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens …
24/08/2021 Lei Compl nº 1.360, de 24/08/2021 – Cria a Região Metropolitana de Piracicaba.
23/08/2021 Dec Fed nº 10.771, de 20/08/2021 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016.
23/08/2021 Dec Fed nº 10.772, de 20/08/2021 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, firmado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.
23/08/2021 Lei Fed nº 14.194, de 20/08/20201 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022
21/08/2021 Lei Mun nº 17.607, de 20/08/2021 – Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo e dá outras providências
21/08/2021 Lei Mun nº 17.619, de 20/08/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de São Paulo
21/08/2021 Lei Mun nº 17.621, de 20/08/2021 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Internet Gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino
21/08/2021 Lei Mun nº 17.623, de 20/08/2021 – Autoriza o Poder Executivo a oferecer matrículas de Ensino Médio nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJA, nas condições que especifica
21/08/2021 Lei Mun nº 17.629, de 20/08/2021 – Dispõe sobre a instituição do Programa Prática Esportiva para Idosos

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