Legislação

DATA TÍTULO
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09/07/2021 Dec Fed nº 10.743, de 08/07/2021 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
09/07/2021 Dec Fed nº 10.744, de 08/07/2021 – Dispõe sobre a qualificação de trechos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
09/07/2021 Dec Fed nº 10.745, de 08/07/2021 – Altera o Decreto nº 9.970/2019, que dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
08/07/2021 Port SG/FUSSP/GP nº 02, de 07/07/2021 – Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação de parceria celebrada (…) em decorrência do Chamamento Público 02/2018, entre o Fundo Social de São Paulo- FUSSP e Organizações da Sociedade Civil – OSCs
08/07/2021 Dec Mun nº 60.361, de 07/07/2021 – Denomina (…) Marcus Rodrigues Ramaciotti a Torre de Controle Operacional do Autódromo Municipal José Carlos Pace.
08/07/2021 Dec nº 65.857, de 07/07/2021 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 55.660/2010, que instituiu o Sistema Integrado de Licenciamento e criou o Certificado de Licenciamento Integrado
08/07/2021 Dec nº 65.856, de 07/07/2021 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e as medidas transitórias (…) até 31 de julho de 2021
07/07/2021 Res SG nº 293, de 06/07/2021 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis pelo Centro de Material Excedente, do FUSSP, para a Entidade Filantrópica Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes de São José do Rio Preto
07/07/2021 Dec nº 65.855, de 06/07/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas (…) da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito
07/07/2021 Dec nº 65.852, de 06/07/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado de São Paulo a receber, mediante doação (…) do Município de Rosana, o imóvel que especifica (…) para instalação da Delegacia de Polícia do Distrito de Primavera

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