Legislação

DATA TÍTULO
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21/05/2022 Edital SF/DECAD nº 18/2022 – Notificação de lançamentos novos, revistos ou complementares do IPTU – Suplemento
21/05/2022 Dec Mun nº 61.311, de 20/05/2022 – Regulamenta a Lei nº 17.577/2021, que dispõe sobre o Programa Requalifica Centro no que tange à aprovação dos pedidos de requalificação de edificações (Retrofit) na região central da Cidade de São Paulo.
21/05/2022 Dec Mun nº 61.312, de 20/05/2022 – Altera inciso I do “caput” do artigo 6º do Decreto nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, previsto nos artigos 337 e seguintes da Lei nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE
21/05/2022 Dec Mun nº 61.313, de 20/05/2022 – Regulamenta a Lei nº 17.752/2022, que instituiu o Fundo Municipal de Combate à Fome – FUMCAF
20/05/2022 Lei Fed nº 14.343, de 19/05/2022 – Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional
19/05/2022 Dec nº 66.750, de 18/05/2022 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela … SABESP, as áreas necessárias à implantação de reservatório de água tratada, parte do Sistema de Abastecimento de Água – S.A.A., no Município de São Paulo
19/05/2022 Dec Fed nº 11.074, de 18/05/2022 – Altera o Decreto nº 9.579/2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente – Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.
19/05/2022 Lei Fed nº 14.339, de 18/05/2022 – Denomina “Aeroporto de Angra dos Reis/Rio de Janeiro – Carmelo Jordão” o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
19/05/2022 Lei Fed nº 14.340, de 18/05/2022 – Altera a Lei nº 12.318/2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei nº 8.069/1990 (ECA), para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar.
19/05/2022 Lei Fed nº 14.341, de 18/05/2022 – Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).

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