Legislação

DATA TÍTULO
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06/07/2021 Med Prov nº 1.056, de 05/07/2021 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania (…) Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas (…) Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência…
05/07/2021 Inst Norm ME/BCB nº 120, de 25/06/2021 – Divulga limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados no Open Banking.
05/07/2021 Port ME/INSS nº 1.321, de 02/07/2021 – Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.299/2021 (…) os beneficiários com dificuldades de locomoção ou idosos (…) poderão solicitar a realização de prova de vida por intermédio de pesquisa externa, mediante …
03/07/2021 Dec nº 60.358, de 02/07/2021 – Dispõe sobre a constituição de Comissões Especiais para organização de eventos festivos na Cidade de São Paulo em 2021/2022 (…) em comemoração ao Natal, Reveillon e Carnaval, exceto …
03/07/2021 Delib SG/ARSESP nº 1.177, de 02/07/2021 – Institui a estrutura do Procalt – Procedimentos de Cálculo Tarifário e define seus objetivos (…) o qual visa consolidar os normativos relativos à regulação e à fiscalização econômico-financeira dos serviços …
03/07/2021 Dec nº 65.841, de 02/07/2021 – Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
03/07/2021 Dec nº 65.846, de 02/07/2021 – Reformula o Programa “Ação Educacional Estado/ Município/Educação Infantil”, instituído pelo Decreto nº 57.367/2011
03/07/2021 Port MC nº 634, de 01/07/2021 – Art. 1º – Contemplar 62 (sessenta e dois) atletas (…) que tiveram seus Planos Esportivos aprovados no âmbito do Programa Atleta Pódio, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
02/07/2021 Port SE/CG, de 01/07/2021 – Institui a Comissão Técnica de Seleção para a contratação de consultor individual para propor o redesenho do Programa Escola da Família, com o objetivo de contribuir com a aprendizagem dos alunos da rede estadual de educação…
02/07/2021 Res SEDPcD nº 4, de 01/07/2021 – Dispõe sobre a suspensão do regime de teletrabalho, instituídos pela Resolução SEDPcD 01/2020, em caráter excepcional e temporário, de servidores da Secretaria da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo – SEDPcD

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