Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
28/09/2021 Dec Fed nº 10.816, de 27/09/2021 – Altera o Decreto nº 10.133, de 26/11/ 2019, que institui o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável
28/09/2021 Dec Fed nº 10.817, de 27/09/2021 – Altera o Dec º 10.374, de 26/05/2021, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Assessoria Especial do Presidente da República…
28/09/2021 Dec Fed nº 10.818, de 27/09/2021 – Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da adm pública federal…
28/09/2021 Lei Fed nº 14.206, de 27/09/2021 – Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DTe)…
24/09/2021 Lei nº 17.413, de 23/09/2021 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo
23/09/2021 Med Prov nº 1.071, de 22/09/2021 – Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho
20/09/2021 Dec Fed nº 10.802, de 17/09/2021 – Regulamenta o reconhecimento e a regularização de obrigações por parte da União.
20/09/2021 Lei Fed nº 14.205, de 17/09/2021 – Altera a Lei nº 9.615, de 24/03/ 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.
20/09/2021 Dec Fed nº 10.803, de 17/09/2021 – Institui o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana
17/09/2021 Dec Fed nº 10.797, de 16/09/2021 – Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP