Legislação

DATA TÍTULO
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30/06/2021 Dec Fed nº 10.736, de 29/06/202 – Institui a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros – Rede Pesca Brasil.
29/06/2021 Dec Mun nº 60.330, de 28/06/2021 – Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Municipal de Cobertura de Quadras Esportivas das Unidades Escolares, bem como estabelece medidas voltadas à sua consecução, conforme especifica.
29/06/2021 Lei Mun nº 17.573, de 28/06/2021 – Dispõe sobre a utilização do percloroetileno no processo de lavagem a seco (…) Todas as lavanderias (…) deverão obedecer às disposições contidas na Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA nº 161/2004 …
29/06/2021 Dec Fed nº 10.732, de 28/06/2021 – Institui o Comitê da Serra da Barriga.
29/06/2021 Dec Fed nº 10.734, de 28/06/2021 – Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais de Três Barras e de Chapecó, localizadas no Estado de Santa Catarina e da Floresta Nacional de Irati, localizada no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Parcerias
29/06/2021 Dec Fed nº 10.735, de 28/06/2021 – Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661/1998, no território nacional pelo prazo de cento e vinte dias.
28/06/2021 Dec Fed nº 10.730, de 28/06/2021 – Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental, em áreas de propriedade ou sob posse da União e, por requerimento …
28/06/2021 Dec Fed nº 10.730, de 28/06/2021 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
28/06/2021 Med Prov nº 1.055, de 28/06/2021 – Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (…) para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País
28/06/2021 Lei Fed nº 14.178, de 28/06/2021 – Altera o Anexo V à Lei nº 14.144/ 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

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