Legislação

DATA TÍTULO
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29/07/2021 Lei Fed nº 14.188, de 28/07/2021 – Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) …
29/07/2021 Lei Fed nº 14.189, de 28/07/2021 – Altera a Lei nº 13.992/2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do SUS
28/07/2021 Dec nº 65.889, de 27/07/2021 – Dispõe sobre critérios de classificação de gasodutos de distribuição de gás canalizado no âmbito do Estado de São Paulo
28/07/2021 Med Prov nº 1.058, de 27/07/2021 – Altera a Lei nº 13.844/2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência
27/07/2021 Lei Mun nº 17.578, de 26/07/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de canteiros em casos de readequação geométrica, rotatórias, estreitamento de vias e casos similares, mantendo-se ou estabelecendo a permeabilidade do solo …
27/07/2021 Lei Mun nº 17.580, de 26/07/2021 – Institui o Programa Banco de Ração.
27/07/2021 Lei Mun nº 17.581, de 26/07/2021 – Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional – QualiSampa no âmbito do Município de São Paulo
27/07/2021 Lei Mun nº 17.582, de 26/07/2021 – Institui o Programa de Cremação Social, visando à gratuidade dos serviços de cremação à população de baixa renda
27/07/2021 Lei Mun nº 17.583, de 26/07/2021 – Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de São Paulo para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 devido unicamente à marca do imunizante
27/07/2021 Lei Mun nº 17.584, de 26/07/2021 – Altera a Lei nº 17.254/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno ou externo para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo

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